O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes marcou para 4 de dezembro o início do julgamento das ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria. A análise será realizada no plenário virtual da Corte e está prevista para ocorrer até o dia 15 do mesmo mês.
A decisão ocorre dois dias depois de Moraes se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). No encontro, realizado na terça-feira (17), os dois parlamentares pediram ao ministro que liberasse as ações para julgamento, com o objetivo de que o Supremo apresentasse uma definição sobre a legislação ainda neste ano.
Karytha Leal