Lula assina decreto que acaba com escala 6x1 e estabelece transição para jornada 5x2

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 e estabelece as regras para a adoção do modelo 5x2. A mudança garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e será implementada de forma gradual.

A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Já a partir de 16 de dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.

Segundo o governo federal, a medida deve alcançar cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1. Outros 21,7 milhões de profissionais que já trabalham no regime 5x2, mas cumprem 44 horas semanais, também serão beneficiados pela redução da carga horária.

O decreto estabelece ainda critérios para o cálculo do salário-hora e prevê que o Ministério do Trabalho e Emprego publique normas complementares para orientar a aplicação das novas regras, especialmente em categorias com regimes especiais de trabalho.

Durante a cerimônia, Lula defendeu a mudança e afirmou que a proposta busca garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores. A regulamentação ocorre após a aprovação da Emenda Constitucional nº 141/2026 pelo Congresso Nacional, em outubro.

A aplicação das novas regras também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá analisar ações apresentadas por representantes do setor empresarial.