O Ministério Público do Piauí decidiu arquivar a investigação que apurava a utilização de recursos públicos no contrato de R$ 98,6 milhões firmado entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a empresa Mega Comunicação Ltda.
A apuração foi conduzida pela promotora Flávia Gomes Cordeiro, da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, e buscava esclarecer se o contrato nº 028/2025 utilizava indevidamente recursos do Fundeb.
O contrato prevê a fabricação e instalação de painéis, fachadas e letreiros luminosos em escolas da rede estadual de ensino.
Durante a investigação, a Seduc informou que os pagamentos foram realizados com recursos provenientes dos rendimentos dos precatórios do antigo Fundef, e não com verbas do Fundeb.
Com base nas informações apresentadas e no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a destinação desses recursos, a promotora concluiu que não houve desvio de finalidade e promoveu o arquivamento do procedimento preparatório nº 01/2026.
O arquivamento, contudo, depende de homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público, conforme a publicação sobre a decisão.
A decisão diz respeito especificamente à apuração sobre a origem dos recursos utilizados no contrato.
Karytha Leal