A Justiça Federal autorizou nesta quinta-feira (19) o Senado a retomar a licitação para contratação de serviços de telefonia e fornecimento de celulares para parlamentares e servidores. O procedimento prevê 95 aparelhos da linha iPhone Pro, além de outros 330 smartphones.
A decisão foi tomada pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que derrubou a liminar concedida pela primeira instância e suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido estabelecida.
O contrato tem valor estimado em R$ 6,045 milhões para um período de 48 meses. A empresa Claro venceu o pregão com uma proposta de aproximadamente R$ 4,96 milhões, cerca de 18% abaixo do valor inicialmente previsto.
A contratação prevê 675 linhas telefônicas, aparelhos em regime de comodato, serviços de internet, modems e roaming internacional. Os iPhones de categoria superior deverão ser substituídos após dois anos.
A licitação havia sido suspensa após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou as exigências do edital e a necessidade de aparelhos de alto padrão custeados com recursos públicos.
Ao autorizar a retomada, a desembargadora considerou que a paralisação poderia comprometer o funcionamento administrativo do Senado, especialmente diante da renovação da composição parlamentar em 2027.
A decisão permite que o procedimento avance, mas não encerra o processo judicial que questiona os critérios da contratação.
Karytha Leal