O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a soltura do vereador Senival Moura (PT), investigado por suposta associação ao Primeiro Comando da Capital (PCC) em um esquema de lavagem de dinheiro.

A decisão foi proferida pela desembargadora Carla Rahal, que considerou irregular o prazo fixado para a prisão temporária do parlamentar. Segundo a magistrada, a medida foi decretada por 30 dias, quando a legislação prevê prazo inicial de cinco dias, com possibilidade de apenas uma prorrogação por igual período.

Com o entendimento de que houve erro na decretação da prisão temporária, o TJ-SP determinou a imediata liberação do vereador. A investigação sobre a suposta ligação de Senival Moura com a organização criminosa, no entanto, continua em andamento.