O senador e candidato à reeleição Ciro Nogueira (Progressistas) apresentou um projeto de lei que pretende impedir a cobrança de taxas, tarifas e da outorga pelo uso de água captada em poços particulares localizados em propriedades sem acesso à rede pública de abastecimento.

A proposta altera as Leis nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O objetivo é isentar da cobrança proprietários de casas, sítios e fazendas que dependem de poços para consumo próprio ou para atividades produtivas por não serem atendidos por sistemas públicos.

Na prática, o projeto busca impedir cobranças como as previstas na legislação do Piauí, que instituiu tarifa pelo uso da água de poços e prevê a instalação de medidores para calcular o consumo.

Além de dispensar a cobrança pelo uso de recursos hídricos, a proposta também proíbe a cobrança de taxas ou tarifas relacionadas ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário quando não houver rede pública disponível e o imóvel utilizar soluções individuais, desde que em conformidade com as normas ambientais e sanitárias.

Segundo Ciro Nogueira, a medida corrige uma injustiça ao evitar que moradores paguem pelo uso de água obtida em poços cuja perfuração e manutenção são custeadas pelos próprios proprietários.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) de 2022, cerca de 637 mil piauienses não possuíam ligação à rede formal de abastecimento de água, enquanto mais de 500 mil pessoas, principalmente em áreas rurais, não tinham acesso regular ao serviço. Ao todo, aproximadamente 1,13 milhão de habitantes vivem sem abastecimento adequado ou sem uma fonte confiável de água no estado.