A Justiça Federal determinou que o Governo do Piauí devolva R$ 396,7 milhões à conta vinculada à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A decisão foi proferida pelo juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges, da 5ª Vara Cível, que estabeleceu prazo de 15 dias para o cumprimento da determinação.

De acordo com o despacho, o Estado deverá transferir R$ 366.228.413,00 para a conta da Secretaria da Educação e depositar outros R$ 30.554.809,25. Somados, os valores chegam a R$ 396.783.222,25.

Segundo a decisão judicial, a segunda quantia corresponde a rendimentos de aplicações financeiras registrados entre maio e julho de 2022. Os recursos permanecem em uma conta da Setorial Financeira vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A determinação envolve valores relacionados ao precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), recursos associados ao financiamento da educação pública.

O prazo estabelecido pela Justiça Federal para o cumprimento da medida termina no final deste mês, conforme as informações divulgadas sobre o despacho.

A decisão determina a recomposição dos valores na conta vinculada à Secretaria da Educação, conforme os montantes especificados pelo magistrado.