BRASÍLIA – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo político estratégico nesta terça-feira (10) ao aprovar um requerimento que solicita oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar. A iniciativa é liderada pelo deputado e médico Osmar Terra (PL-RS), que foi ministro da Cidadania durante a gestão do ex-mandatário.

O argumento central do pedido reside no estado clínico de Bolsonaro. Segundo o texto aprovado, há um "agravamento severo" do quadro de saúde do ex-presidente, que estaria enfrentando entraves burocráticos para receber o suporte médico adequado enquanto permanece sob custódia do Estado. O requerimento traz à tona um episódio recente: uma queda sofrida por Bolsonaro na sala de estado-maior da Superintendência da Polícia Federal, local onde iniciou o cumprimento de sua pena antes de ser transferido.

Um relatório pericial mencionado no documento parlamentar reconhece que a saúde do ex-presidente é instável e que ele está sujeito a um "agravamento súbito com risco real de morte". Esse dado é o pilar da defesa para justificar a chamada "prisão domiciliar humanitária". Por outro lado, o relatório da Polícia Federal apresenta uma conclusão distinta: embora admita que o detento exija cuidados especiais, a corporação sustenta que o 19º Batalhão da Polícia Militar (a "Papudinha"), no Complexo da Papuda, possui condições de manter a custódia com a assistência necessária.

Bolsonaro está detido desde o dia 15 de janeiro, cumprindo uma condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. A aprovação na Comissão, no entanto, não garante a soltura imediata. O texto segue agora para a Mesa Diretora da Câmara e, posteriormente, será enviado ao STF.