As comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que proíbe o uso da chamada linguagem neutra ou linguagem não binária nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Henrique Pires (MDB) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Gustavo Neiva (PP).

Pelo texto aprovado nas comissões, a comunicação oficial dos órgãos públicos estaduais deverá seguir exclusivamente as normas previstas no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Com isso, ficaria vedado o uso de expressões e formas linguísticas que alterem os padrões gramaticais oficialmente reconhecidos.

Entre os exemplos frequentemente citados no debate público estão termos como “elu”, “amigues” e “todes”, usados por grupos que defendem formas mais inclusivas de comunicação. Defensores do projeto argumentam que a medida busca preservar o padrão oficial da língua em documentos públicos. Já críticos afirmam que a proposta pode limitar formas de representação e inclusão de pessoas que utilizam linguagem neutra.

Após a aprovação nas comissões, o projeto agora segue para apreciação e votação no plenário da Alepi. Se aprovado, ainda dependerá de sanção para entrar em vigor.