O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não é uma solução efetiva para combater a criminalidade no Brasil. A declaração foi feita durante entrevista ao SBT News.

Segundo ele, adolescentes envolvidos com organizações criminosas geralmente ocupam funções subordinadas, sem exercer posições de liderança. Para o secretário, a mudança na idade penal não resolveria os problemas estruturais relacionados à atuação desses grupos.

Apesar das ressalvas, Chico Lucas disse concordar com a proposta defendida pelo presidente Lula de que uma eventual redução seja limitada a crimes hediondos, como estupro, feminicídio e homicídio qualificado.