O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, abriu nessa terça-feira (18) procedimento para fiscalizar e cobrar a presença contínua de médicos e serviços 24 horas nas maternidades geridas pela Fundação Municipal de Saúde
(FMS). A decisão foi tomada após vistorias do Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) mostrarem falhas graves no funcionamento dessas unidades.
Segundo informações do CRM-PI, as maternidades municipais não estão assegurando equipes médicas em regime integral de 24 horas, situação que contraria normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A ausência de profissionais estaria contribuindo para o aumento de transferências de pacientes para outras unidades hospitalares. A situação causa riscos para a população em procedimentos obstétricos, que podem exigir atendimento médico de urgência, como no caso de gestantes e bebês recém-nascidos.

O promotor Marcelo de Jesus Monteiro formalizou o Procedimento n° 15/2026 para acompanhar as medidas adotadas e exigir que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) normalize os plantões integrais em toda a rede de maternidades.