O governador do Piauí, Rafael Fonteles, realiza nesta segunda-feira (8) a entrega de 945 registros de imóveis para moradores da zona Sudeste de Teresina por meio do programa Casa Legal. A solenidade ocorrerá às 18h, no Centro Estadual de Tempo Integral Didácio Silva, no bairro Dirceu II, beneficiando centenas de famílias que passarão a ter a documentação definitiva de suas propriedades.  

A ação contempla moradores dos conjuntos Dirceu I e II, Boa Esperança I e II, Deus Quer, Janete Sousa, Novo Horizonte, Renascença I e II, além das vilas Coronel Carlos Falcão, Paris, Padre Luís, Boa Esperança I e Kennedy. Com a regularização, os proprietários passam a contar com segurança jurídica sobre os imóveis, além de terem mais facilidade para obter financiamentos, realizar transferências e processos de herança.  

Segundo o Governo do Estado, a nova etapa amplia o alcance do programa Casa Legal, que já regularizou mais de 13,5 mil imóveis na região Sudeste da capital. A iniciativa integra a política estadual de regularização fundiária urbana e busca garantir gratuitamente o direito à propriedade para famílias piauienses.  

Além da entrega dos registros, o evento contará com ações da Caravana da Cidadania, oferecendo serviços de saúde, emissão da nova Carteira de Identidade Nacional e orientações sobre programas sociais. Equipes do Casa Legal também estarão disponíveis para prestar esclarecimentos, realizar novos cadastros e orientar moradores sobre o processo de regularização fundiária.  

O programa vem sendo ampliado pelo Governo do Estado em diversas regiões de Teresina e do interior. Somente em 2026, milhares de famílias já receberam a documentação definitiva de seus imóveis, fortalecendo o acesso à moradia regularizada e promovendo inclusão social e desenvolvimento urbano.