O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá dar a palavra final em uma disputa bilionária entre o Governo do Piauí e a Eletrobras envolvendo a privatização da antiga Companhia Energética do Piauí (Cepisa). O valor em discussão gira em torno de R$ 3,5 bilhões, montante que o Estado alega ter direito a receber em razão de cláusulas firmadas durante o processo de federalização da empresa.  

A ação tem origem em um acordo celebrado na década de 1990, quando a Cepisa passou para o controle da União. O governo piauiense sustenta que deveria receber uma compensação financeira caso a distribuidora fosse privatizada futuramente. A venda ocorreu em 2018, durante o processo de desestatização das distribuidoras da Eletrobras, quando a empresa foi adquirida pela Equatorial Energia.  

Em 2023, o STF reconheceu o direito do Estado à indenização e condenou a União e a Eletrobras ao pagamento. No entanto, ainda existem recursos pendentes que podem alterar os critérios de cálculo e até mesmo a responsabilidade das partes envolvidas. Por isso, o ministro Luiz Fux suspendeu a execução imediata da cobrança bilionária até o julgamento definitivo do caso.  

A Eletrobras argumenta que não pode ser obrigada a efetuar o pagamento antes da conclusão do processo e questiona tanto a forma de cálculo da indenização quanto sua permanência no polo passivo da ação. A empresa também afirma que a execução antecipada poderia causar prejuízos financeiros significativos caso a decisão venha a ser modificada posteriormente.  

O desfecho do julgamento é aguardado com expectativa pelo governo estadual, que vê na indenização uma importante compensação financeira, e pelo setor elétrico, devido ao impacto que uma eventual condenação definitiva poderá ter sobre a Eletrobras. A decisão do STF deverá encerrar uma disputa que se arrasta há mais de duas décadas e envolve uma das mais controversas privatizações do setor de energia no país.