O senador Ciro Nogueira comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. O parlamentar afirmou que a medida representa um avanço no combate à criminalidade e reforçou sua defesa histórica da proposta.  

Em publicação nas redes sociais, Ciro voltou a argumentar que adolescentes de 16 e 17 anos já possuem capacidade para compreender as consequências de seus atos. O senador também citou pesquisas de opinião que apontam apoio popular à redução da maioridade penal.  

A proposta aprovada na CCJ não altera imediatamente a legislação. O texto ainda será analisado por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso avance, precisará ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado.  

Pela proposta, adolescentes de 16 e 17 anos poderão responder criminalmente como adultos quando envolvidos em crimes considerados hediondos. Atualmente, a Constituição Federal estabelece a maioridade penal aos 18 anos.