O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou os índices preliminares que servirão de base para definir quanto cada município piauiense receberá em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no exercício financeiro de 2027. A medida impacta diretamente o orçamento das prefeituras e a capacidade de investimento das administrações municipais.

Os índices são calculados a partir de critérios previstos na legislação e considerações econômicas e fiscais dos municípios. Entre os principais fatores utilizados está o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que representa a movimentação econômica registrada em cada cidade e corresponde à maior parcela do cálculo do Índice de Participação Municipal (IPM). Com a divulgação dos dados preliminares, os gestores municipais terão prazo para analisar as informações e apresentar recursos ou impugnações caso identifiquem inconsistências nos números apresentados. Somente após a análise dessas manifestações serão definidos os índices finais que valerão para os repasses do próximo exercício.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Piauí, o repasse do ICMS é uma das principais fontes de receita dos municípios e exerce papel importante no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos. A previsão inicial aponta crescimento do valor fiscal estadual adicionado em relação ao período anterior, o que pode influenciar positivamente a arrecadação distribuída às cidades.

Após a encerramento do período de contestação e análise técnica, o TCE-PI deverá publicar os índices definitivos que estabelecerão oficialmente os percentuais de participação de cada município nos recursos do ICMS em 2027.

Fonte: Portal O Dia