Decisão reconheceu uso de conteúdo manipulado por inteligência artificial e descumprimento de ordem judicial.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) condenou o Portal Conecta Piauí ao pagamento de R$ 110 mil por divulgar um áudio falso atribuído ao ex-prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, que simulava um suposto apoio político ao pré-candidato ao Governo do Estado, Joel Rodrigues. A decisão foi assinada pelo juiz relator Auderi Martins Carneiro Filho, no dia 15 de julho. 

Segundo a decisão, o conteúdo divulgado utilizava inteligência artificial (deepfake) para reproduzir a voz de Dr. Pessoa, configurando propaganda eleitoral negativa antecipada com uso de desinformação. O magistrado destacou que a falsidade do áudio foi confirmada por nota oficial do ex-prefeito e que a publicação violou a legislação eleitoral. 

Além da multa de R$ 30 mil pela divulgação do conteúdo, o portal foi condenado ao pagamento de R$ 80 mil por descumprir uma decisão liminar que determinava a retirada do material e proibia sua republicação. O TRE também manteve a ordem de remoção definitiva do áudio e determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração de eventual responsabilidade criminal.