O Senado Federal aprovou nesta semana o projeto que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres. Com a decisão, o texto segue para sanção presidencial.

A medida estabelece regras para a comercialização do produto e critérios para seu uso como instrumento de proteção em casos de violência contra mulheres.

A discussão sobre o tema no Congresso Nacional teve início ainda em 2016, quando o então deputado federal Silas Freire (PI) apresentou proposta que abriu o debate sobre a regulamentação do spray de pimenta como instrumento de defesa pessoal.

Ao longo dos anos, a matéria passou por atualizações e reapresentações até chegar ao texto final aprovado pela Câmara dos Deputados e confirmado pelo Senado Federal.

Com a aprovação no Senado, o projeto conclui sua tramitação no Congresso e segue para análise do Poder Executivo.