Fux determina envio de processos sigilosos contra Bolsonaro ao próprio gabinete no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a Secretaria Judiciária da Corte encaminhe ao seu gabinete os processos sigilosos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão abrange inquéritos sobre fake news, milícias digitais e a investigação sobre a suposta trama golpista.

A determinação foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pelo Partido Progressistas (PP), que pede a anulação da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal em 2024 por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A operação deu origem a investigações que resultaram na condenação de Bolsonaro e de aliados no processo sobre a trama golpista.

A ação do PP, protocolada no STF em abril de 2024, permaneceu sem andamento desde então. A petição, assinada por advogados do ex-presidente, argumenta que Moraes autorizou buscas e apreensões com base em um pedido da Polícia Federal, sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fux solicitou o envio de todos os volumes, anexos, apensos e mídias relacionados aos casos. Após receber o material, o ministro deverá analisar o pedido de anulação da operação.