A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) intensificou a pressão jurídica contra o Hospital de Terapia Intensiva (HTI) e a maternidade Casamater, solicitando formalmente a convolação da recuperação judicial em falência. O termo jurídico refere-se à conversão direta de um processo de tentativa de reestruturação em uma liquidação forçada da empresa. Na prática, a Justiça interrompe o "fôlego" dado aos devedores ao constatar que o plano de soerguimento tornou-se inviável ou está sendo descumprido.

Essa transformação é fundamentada na Lei nº 11.101/05 e ocorre quando a empresa não demonstra condições reais de sanear suas contas. No caso das unidades de saúde, o fisco argumenta que a recuperação judicial, iniciada em 2021, falhou em seu objetivo principal. Em vez de estabilizar o endividamento, as instituições permitiram que o passivo fiscal saltasse de R$ 140,9 milhões para R$ 261 milhões, um incremento de 85% impulsionado pelo não recolhimento de tributos correntes