PEC da Responsabilidade prevê redução inicial de 25% nos subsídios de políticos caso metas fiscais sejam descumpridas

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou, nesta quarta-feira (12), a chamada PEC da Responsabilidade, que prevê cortes nos salários de autoridades em situações de desequilíbrio fiscal.

A proposta estabelece uma redução inicial de 25% nos subsídios de deputados, senadores, presidente, vice-presidente e ministros de Estado. Caso o cenário fiscal persista no ano seguinte, o corte poderá chegar a 50%. 

O mecanismo seria acionado se as metas fiscais fossem descumpridas por dois anos consecutivos ou se a dívida bruta acumulasse alta de pelo menos cinco pontos percentuais em relação ao PIB no mesmo período. O Tribunal de Contas da União (TCU) teria até 60 dias para confirmar a situação.

A PEC ainda precisa reunir o número necessário de assinaturas para avançar na Câmara dos Deputados. Segundo informações divulgadas sobre a proposta, são necessárias 171 assinaturas para que ela possa tramitar.