O que deveria ser um programa de incentivo escolar tornou-se mais um exemplo de má gestão do dinheiro do contribuinte. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, na última quarta-feira (18), que o Ministério da Educação (MEC) suspenda, em até 60 dias, o pagamento do programa Pé-de-Meia para beneficiários irregulares.

A auditoria da Corte de Contas expôs o tamanho do desleixo administrativo:

• Beneficiários Fantasmas: Mais de 2 mil CPFs vinculados a pessoas que faleceram entre 2009 e 2023 receberam valores do programa.

• Fora do Perfil: Estudantes com renda familiar acima do limite permitido foram incluídos na folha de pagamento.

• Driblando as Regras: Jovens que sequer faziam parte do Bolsa Família na fase inicial do programa (antes da ampliação eleitoreira) foram contemplados indevidamente.

Bloqueio de Bens e Investigação Criminal

Embora o governo tente minimizar o impacto afirmando que as irregularidades atingem "apenas" 0,5% dos beneficiários, o TCU agiu com rigor para evitar um rombo maior. A decisão obriga o MEC não apenas a suspender novos depósitos, mas a bloquear os valores já depositados e buscar a devolução dos recursos.

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Social foi acionado para auxiliar no pente-fino. Caso fiquem comprovados indícios de fraude deliberada, os dados serão encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF) para a abertura de investigações criminais.

Entenda o Programa e Suas Falhas

O Pé-de-Meia promete pagar até R$ 9.200 por aluno ao longo do Ensino Médio, com depósitos de R$ 200 mensais e bônus por aprovação e participação no Enem. No entanto, a forma de adesão — que dispensa inscrição e depende exclusivamente do cruzamento de dados do MEC com o CadÚnico — mostrou-se vulnerável e permeável a erros grosseiros de fiscalização.

Para a oposição, o episódio reforça a crítica de que o governo prioriza o anúncio de cifras bilionárias em detrimento da eficiência técnica e do zelo com o orçamento público.