As mudanças anunciadas pela Prefeitura de Teresina para tentar contornar a crise do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não resolvem a raiz do problema. A constatação é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI), Raimundo Júnior, que teceu duras críticas à condução do processo durante uma audiência pública na Câmara Municipal nesta segunda-feira (16).

A situação se agrava com o recuo da própria gestão municipal, que adiou o envio do novo projeto de lei sobre o tema. O texto havia sido prometido pelo prefeito e por técnicos da pasta de Finanças para a última sexta-feira (13), com a intenção de ser votado em regime de urgência especial, mas até o momento não foi protocolado no Legislativo.

Fuga de explicações e cobrança da OAB

Durante a audiência, que contou com a presença de técnicos da Secretaria de Finanças — que se recusaram a dar declarações à imprensa —, vereadores e entidades representativas exigiram que a tramitação perca o caráter de urgência para garantir uma análise técnica rigorosa.

Raimundo Júnior foi categórico ao afirmar que as soluções paliativas vazadas até agora não enfrentam a base do cálculo que gerou as cobranças expressivas aos teresinenses.

"Até o presente momento não tivemos conhecimento do encaminhamento formal do projeto de lei. Diante das discussões travadas, nós entendemos que as propostas apresentadas não resolvem o problema. Não podemos curar apenas a febre, precisamos tratar o problema que gera essa situação, inclusive com transparência metodológica sobre como foi definida a base de cálculo do IPTU", cobrou o presidente da OAB-PI.

O representante da Ordem ressaltou ainda os relatos de moradores de diversas zonas da capital sobre os valores abusivos e exigiu a abertura dos estudos financeiros da Prefeitura. "O diálogo é o melhor caminho para construir uma solução e avaliar se a proposta realmente atende à população", pontuou.

Risco de colapso financeiro

A audiência pública foi convocada pelo vereador João Pereira (PT) e expôs o temor de um colapso na arrecadação caso o modelo não seja revisto. O parlamentar alertou que a insistência em uma cobrança descolada da realidade financeira da população pode gerar uma taxa de inadimplência superior a 50%.

O estopim da crise ocorreu após a Prefeitura atualizar a Planta de Valores Genéricos do município, o que inflou drasticamente os boletos emitidos em 2026. Acuada pela repercussão negativa e pelas reclamações generalizadas, a gestão anunciou que faria um novo projeto, que segue travado e sem prazo para apresentação oficial aos vereadores.