O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou, nesta sexta-feira (30), que o calendário de ressarcimento das vítimas de descontos associativos indevidos no esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser anunciado na próxima semana.
"Nós devemos anunciar na próxima semana ainda o calendário de pagamentos a partir de um acordo que nós estamos em fase de finalização, concluindo com a Defensoria Pública da União e com o Ministério Público da União", disse Messias.
"É muito importante que nós possamos fazer esse pagamento da forma mais segura possível. Nós temos que garantir o direito de regresso da União contra as entidades que fraudaram os aposentados e pensionistas. [...] O que nós não podemos é pagar os aposentados e não ter a condição de ter o ressarcimento garantido para os cofres da União", prosseguiu.
Ontem (29), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que espera que o governo federal consiga concluir o ressarcimento das vítimas das fraudes antes do final do ano.
Na terça-feira (27), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) se reuniu e decidiu que todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos devem receber o pagamento até 31 de dezembro deste ano.
“Esse prazo de 31 de dezembro, ele [presidente do INSS] colocou como prazo limite para que todos os ressarcimentos sejam feitos. Mas eu espero, sinceramente, que a gente bem antes consiga isso porque esse foi um pedido do presidente da República”, declarou Wolney em entrevista ao programa "Bom dia, Ministro".
Atendimento nos Correios
Nesta sexta-feira, os Correios começam a atender os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos.
Os beneficiários poderão consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos diretamente nas agências dos Correios. Serão cerca de 5 mil agências habilitadas, em todos os estados, para atender a demanda.
Neste primeiro dia de atendimento presencial, houve a suspeita de ataques hackers, gerando instabilidade no sistema das agências de todo o Brasil.
"Nos informaram que houve um pequeno problema de instabilidade, é possível que esteja tendo algum tipo de ataque hacker, mas a Dataprev já está nesse momento trabalhando e a informação que eu tenho é que o restabelecimento já está previsto para cerca de 10, 15 minutos. É nacional, mas as equipes já estão trabalhando e vamos aqui trabalhar até o final do dia para que todos possam ser atendidos", afirmou Jorge Messias.
De acordo com a operação, realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União em 23 de abril, sindicatos e entidades associativas teriam cobrado indevidamente de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A descoberta das fraudes levou às quedas do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
