Justiça condena empresário cearense por desvio de recursos federais destinados a obras em Batalha

A Justiça Federal condenou um empresário do Ceará a três anos de prisão por envolvimento no desvio de recursos públicos federais que deveriam ser aplicados em obras no município de Batalha, no Norte do Piauí. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, após ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).  

Segundo a investigação, os recursos eram provenientes de convênios firmados com órgãos federais para a execução de obras e melhorias voltadas à população. Auditorias e relatórios técnicos apontaram irregularidades na aplicação do dinheiro público, resultando em prejuízos aos cofres da União.  

Na sentença, a Justiça concluiu que houve participação do empresário no esquema de desvio dos recursos, determinando pena de três anos de reclusão em regime inicial aberto. Além disso, também foi estabelecido o ressarcimento dos valores desviados, corrigidos monetariamente.  

A decisão ainda cabe recurso às instâncias superiores. O caso integra uma série de ações judiciais relacionadas à fiscalização da aplicação de verbas federais em municípios piauienses, especialmente recursos destinados a obras de infraestrutura e abastecimento.