O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), aplicou multa de R$ 18.277,78 à Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. por falhas no atendimento aos consumidores que buscavam registrar ocorrências relacionadas à oscilação no fornecimento de energia elétrica.

De acordo com o processo, a assistente virtual “Clara”, disponibilizada pela concessionária, apresentava uma opção destinada a situações de energia “oscilando ou fraca”. No entanto, segundo o PROCON, o sistema não permitia concluir a solicitação. O consumidor era então direcionado para a central telefônica, onde, conforme constatado pelo órgão, também não teria sido possível finalizar a demanda.

O PROCON apontou ainda que não ficou comprovado, durante a análise do caso, que as reclamações sobre oscilações de energia eram efetivamente registradas, encaminhadas para avaliação técnica ou solucionadas pela empresa.

Durante o processo administrativo, a Equatorial Piauí reconheceu que o registro de ocorrências de oscilação de energia não estava disponível pelo WhatsApp. A empresa afirmou, entretanto, que os consumidores eram orientados a utilizar o atendimento telefônico.

A concessionária também argumentou que disponibiliza diversos canais de atendimento aos clientes e solicitou o arquivamento do processo.

Apesar das alegações apresentadas pela empresa, o PROCON concluiu pela aplicação da penalidade administrativa no valor de R$ 18.277,78.

A decisão considera as falhas apontadas no atendimento e na possibilidade de registro das ocorrências relacionadas à qualidade do fornecimento de energia elétrica.