O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) pediu à Justiça que o prefeito de Cocal, Dr. Cristiano Britto (Republicanos), seja condenado ao pagamento de multa de R$ 3 milhões por suposto descumprimento de uma decisão judicial que determinou a suspensão de contratos para realização de shows durante os festejos do município, em 2025.
Na manifestação apresentada em 14 de julho deste ano, o promotor de Justiça Hérson Luís Galvão afirmou que permanecem indícios de descumprimento da ordem judicial e requereu o prosseguimento da ação, com a aplicação da penalidade prevista contra o gestor.
O caso teve início após o MP ajuizar ação civil pública para suspender contratos que somavam R$ 1,84 milhão destinados à contratação de atrações musicais para o evento “Festejo do Povo”. Segundo o órgão, as despesas eram incompatíveis com a situação financeira do município, que havia decretado estado de calamidade financeira.
Na época, a Justiça determinou a suspensão dos contratos, proibiu novas contratações de artistas com recursos municipais e fixou multa de R$ 3 milhões ao prefeito em caso de descumprimento da decisão. Agora, o Ministério Público sustenta que houve desobediência à ordem judicial e pede a aplicação da sanção.