O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar dois processos que questionavam supostas irregularidades nos gastos com as viagens internacionais da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A Corte concluiu que não foram encontradas irregularidades nas despesas com a equipe de apoio nem nas missões oficiais realizadas ao exterior.

Os processos analisavam representações que apontavam possível uso indevido de recursos públicos para custear as viagens da primeira-dama. Após a análise técnica, o TCU entendeu que as despesas seguiram as normas da administração pública e estavam vinculadas às agendas oficiais da Presidência da República.

Em seu voto, os ministros destacaram que, embora a função de primeira-dama não constitua cargo público formal, sua atuação possui natureza representativa e de interesse público quando vinculada a compromissos oficiais do presidente da República. O entendimento foi fundamentado em pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e em decretos que disciplinam a estrutura da Presidência.

Com isso, o Tribunal determinou o arquivamento dos processos, afastando a existência de irregularidades relacionadas aos gastos com as viagens internacionais de Janja e de sua equipe de apoio. A decisão reforça o entendimento de que a participação da primeira-dama em missões oficiais pode justificar o custeio das despesas com recursos públicos, desde que observadas as normas legais e administrativas.