Governo libera R$ 8,4 bilhões do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa

O Governo Federal iniciou a liberação de cerca de R$ 8,4 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para mais de 10,5 milhões de trabalhadores em todo o país. 

De acordo com as regras anunciadas pelo governo, terão direito aos valores os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025. A autorização ocorreu por meio da Medida Provisória nº 1.331, publicada em dezembro de 2025. 

Os pagamentos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. No entanto, permanecem bloqueados os valores vinculados a contratos de antecipação do saque-aniversário realizados junto às instituições financeiras. 

Parte dos recursos também poderá ser utilizada para renegociação de dívidas através do programa Desenrola 2.0. Segundo o Governo Federal, trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos poderão utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou o valor de R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para quitar ou renegociar débitos. 

Ainda conforme o programa, as renegociações poderão oferecer descontos entre 30% e 90%, além de parcelamento em até 48 meses e taxa máxima de juros de 1,99% ao mês. 

O trabalhador pode consultar os valores disponíveis diretamente pelo aplicativo oficial do FGTS.